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Fatos

O que foi o AI-5?

Muitas vezes ouvimos o termo AI-5. Mas nem sempre sabemos o que realmente foi isso. Neste post vamos disponibilizar algumas informações que podem ser relevantes para seu conhecimento.

Quando vamos falar em ditadura no Brasil devemos lembrar de um dos mais duros golpes nas liberdades já registrados até então, o Ato Institucional nº 5. Mas afinal o que foi o AI-5? O que ele representou? Vamos então aprofundar um pouco mais no assunto.

O que foi o AI-5?

O Brasil sofreu um golpe militar em 1964, como já falamos em outros posts aqui do Blog. Mas quando falamos em governo militar pensamos em repressão. O que foi difícil ficou pior. Os militares, a cada dia, endureciam cada vez mais a o regime, com prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos.

Em 13 de dezembro de 1968, o governo decretou o Ato Institucional Nº 5, que ficou tristemente conhecido como AI-5. Mas isso não aconteceu seu motivação.

O que levou ao AI-5?

O que foi o AI-5

Em 2 de setembro de 1968, o deputado Márcio Moreira Alves, fez um duro discurso contra a ditadura, sugeriu um boicote ao militarismo e pediu ao povo brasileiro que não participasse das comemorações do Dia da Independência, em 7 de setembro.

Esse discurso não repercutiu bem entre os membros do governo militar. Como consequência foi redigido pelo então ministro da justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5, sob uma falsa legalidade, dava poderes extraordinários ao presidente da república (na época era o Marechal Artur da Costa e Silva) para cassar direitos políticos e suspender garantias constitucionais.

O primeiro uso do AI-5 foi o fechamento do congresso nacional em 21 de outubro de 1969.

O que determinava o AI-5?

Entre outras “medidas”, o AI-5 determinava que o presidente podia:

  • Suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos.
  • Intervir em estados e municípios.
  • Decretar o recesso do congresso nacional, assembleias legislativas e câmara dos vereadores por tempo indeterminado.
  • Cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
  • Suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais.
  • Proibição de atividades ou manifestações sobre assuntos de natureza política.
  • Suspender a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos.
  • Estender a censura à imprensa, ao teatro, à musica e ao cinema.

O ministério da justiça, sem precisar consultar o poder judiciário podia aplicar:

  1. Liberdade vigiada;
  2. Proibição de frequentar determinados lugares;
  3. Domicílio determinado.

O fim do AI-5

o que foi o ai 5

 

O AI-5 foi revogado em 13 de outubro de 1978, no governo do General Ernesto Geisel, pela emenda constitucional nº 11. Essa emenda constitucional entrou em vigor no país em 1º de janeiro de 1979. Mesmo ano em que voltou a vigorar o Habeas Corpus para crimes políticos.

Com isso houve uma clara sinalização de que o regime democrático ira ser restaurado no Brasil. Mas, claro que isso não seria da noite para o dia.

Sobre o autor | Website

Funcionário publico, historiador e blogueiro por paixão. Nascido nos anos 70 curti toda minha adolescência nos anos 80 e 90. Agora gosto de relembrar os bons momentos e fatos que marcaram época.

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